A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
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Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021 |
Caraguatatuba (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
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Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021 |
Limeira (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Outorga |
Autorização |
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Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021 |
Dores de Campos (MG) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021 |
Ibiá (MG) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022 |
Lençóis Paulista (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023 |
Codajás (AM) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
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Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021 |
Bocaina (PI) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023 |
Nhamundá (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
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Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023 |
Zé Doca (MA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
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Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021 |
Iaçu (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
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Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas – RCR, PDL 115/2024 |
Natal (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
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Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022 |
Marapoama (SP) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Autorização |
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Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023 |
União da Vitória (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
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Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023 |
Coronel Vivida (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
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Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024 |
Rio Azul (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
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Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024 |
Cianorte (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
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Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024 |
Rolândia (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
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Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024 |
Guaporé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
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Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024 |
Rio Grande (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
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Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024 |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
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Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024 |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
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Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023 |
Peixoto de Azevedo (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023 |
Tapurah (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025 |
Itabaiana (SE) |
Laércio Oliveira |
Renovação |
Permissão |
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Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021 |
Herval (RS) |
Paulo Paim |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024 |
Serrinha (BA) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Autorização |
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Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024 |
Presidente Tancredo Neves (BA) |
Sérgio Petecão |
Outorga |
Autorização |
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Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019 |
Petrolina (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021 |
Escada (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021 |
Santa Luzia do Paruá (MA) |
Weverton |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021 |
Cururupu (MA) |
Weverton |
Renovação |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
