A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão definitiva sobre o pedido. Além disso, a proposta amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.
A votação do projeto de lei (PL 1.836/2025), que é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (20). A iniciativa conta com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O adiamento foi decidido após o senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitar que seja feita, antes da votação na CRE, uma audiência pública para debater a matéria. Ele fez o pedido por meio de um requerimento: o REQ 14/2026-CRE.
Wagner afirma que é necessário “conhecer a real dimensão” dos problemas enfrentados pelos refugiados que estão no Brasil.
“A restrição [prevista na proposta] teria o objetivo de combater casos de fraudes e pedidos abusivos de benefícios sociais. Com efeito, casos pontuais de fraude no registro de beneficiários dos programas de assistência social devem ser enfrentados. A ocorrência de fraudes e abusos deve, entretanto, ser analisada e corrigida à luz de dados estatísticos ou recortes geográficos que indiquem a dimensão do problema”, argumenta Wagner no requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
