A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) integra a Rede Protege, iniciativa voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A instituição atua no fluxo de acolhimento e assistência com foco na redução da revitimização, na agilidade das intervenções e no fortalecimento do trabalho integrado entre os órgãos da rede de proteção.
A atuação em rede de proteção integrada contra o abuso sexual envolve a qualificação técnica, atuação interdisciplinar, sensibilidade humana e compromisso ético dos profissionais envolvidos.
A Rede conta com a participação de diversas instituições, entre elas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública, a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Nos casos de violência contra crianças e adolescentes, a atuação da Politec está centrada na realização de perícia oficial, entrevista forense estruturada para a busca da materialidade do crime em ambiente protegido adequado. Envolve a coleta e análises de provas legais que auxiliam a polícia na identificação da autoria do crime e na eventual condenação do suspeito.
O conselho tutelar é responsável pelo registro do boletim de ocorrência e pelo acompanhamento da criança/adolescente para exame pericial na Politec. A vítima deve ser encaminhada para coleta de vestígios em até 72 horas, sendo priorizado o fluxo da saúde antes da coleta de vestígios.
Posteriormente, a criança/adolescente retorna para o Hospital Universitário Julio Muller para continuidade dos cuidados, conforme fluxo do Programa de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual) do HUJM (Hospital Universitário Júlio Müller (PAVVS), que é um serviço de referência especializado no acolhimento, diagnóstico e tratamento de pessoas em situação de violência sexual, localizado na cidade de Cuiabá (MT).
Os trabalhos de perícia e identificação criminal serão prestados, e suas informações fornecidas sempre que requisitadas por presidentes de Inquérito Policial, Civil ou Militar, pelo Ministério Público ou por determinação judicial, em qualquer fase da persecução penal.
Conforme a gerente do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero (NAVVs), Verônica Brandão, os atendimentos são realizados na Sala Lilás localizada nas dependências da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, no bairro Jardim Universitário, e nas unidades da Politec de Pontes e Lacerda, Água Boa e Nova Mutum.
“Essas crianças ou adolescentes geralmente são trazidas pelo Conselho Tutelar ou familiares/responsáveis já com requisição da autoridade policial, com boletim de ocorrência confeccionado”, explicou.
Nestas salas, os exames periciais de lesões corporais e a constatação de violência sexual são realizados de forma priorizada e acolhedora, 24 horas por dia. No espaço é oferecido atendimento multidisciplinar a mulheres e meninas em situação de violência de gênero, seguindo as diretrizes de proteção, privacidade e respeito a intimidades previstas na Portaria Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de um fluxo construído a fim de garantir que a vítima tenha acesso aos serviços necessários nos casos dos diferentes tipos de violência sofrida.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes nem sempre deixa marcas visíveis, mas frequentemente produz cicatrizes profundas na mente, no desenvolvimento emocional e na forma como aquela vítima passará a enxergar a si mesma, o outro e o mundo. Por isso, cada atendimento realizado com ética, escuta qualificada, sensibilidade e rigor técnico pode representar não apenas a produção de uma prova, mas a possibilidade real de interromper ciclos de violência e devolver dignidade, proteção e esperança a uma infância marcada pelo trauma”, destacou Verônica.
No Brasil, essa conduta é tipificada no Artigo 217-A do Código Penal, que classifica a conjunção carnal ou a prática de qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos como crime de estupro de vulnerável. Este ato é considerado crime independentemente do consentimento da vítima, de ela ter experiência sexual anterior ou de existir um relacionamento amoroso.
Conforme o delegado adjunto da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vitor Chab Domingues, trata-se de um crime silencioso, em que muitas vezes não há testemunhas e onde 90% dos crimes sexuais contra menores são cometidos no ambiente familiar.
“A Deddica é a porta entrada desses crimes, em que muita das vezes há uma sub – notificação dos casos. Infelizmente estamos em um momento em que estão aumentando muito os crimes contra crianças e adolescentes”, alertou o delegado.
Além da responsabilização criminal do acusado, profissionais e estudiosos descrevem que a prevenção pode começar dentro de casa, no diálogo e percepção dos sinais comportamentais na criança.
A pediatra Mariana Reginaldo do PAAVS – Hospital Julio Muller, cita alguns sinais característicos que merecem atenção da família e dos profissionais de saúde.
Dentre estes sintomas estão a regressão no desenvolvimento – atraso no desenvolvimento da fala, choro repentino, comportamento hiperssexualizado ou jogos eróticos atípicos para a idade, medo repentino de um adulto específico, fuga de casa e isolamento extremo, ideação ou tentativa de suicídio, uso abusivo e precoce de álcool e drogas.
“Existe um ciclo que a gente precisa seguir para tratar das crianças. Como mães, como pais e cuidadores, nós precisamos intervir positivamente nesses casos e imediatamente. Precisamos promover a educação sexual, precisamos ensinar a nossas crianças o que fazer para se proteger , o que não fazer e como fazer, existem inúmeros materiais didáticos, e livros indicados para cada faixa etária que auxiliam nesse processo educacional. O que precisamos aprender é que nunca é tarde para se reorganizar, dialogar com os filhos o que for possível de acordo com o grau de maturidade da criança”, destacou a profissional.
18 de Maio
O dia 18 de Maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data oficializa a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.
Fonte: Governo MT – MT
