A Comarca de Matupá publicou o Edital nº 02/2026 com a relação das inscrições deferidas e indeferidas para o cadastro de advogados dativos que atuarão em processos cíveis e criminais. A medida contribui para garantir assistência jurídica à população que necessita de representação judicial.
O edital foi assinado pelo juiz de Direito e diretor do foro em substituição legal, João Zibordi Lara. A seleção é aberta a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar como defensores dativos na comarca.
De acordo com o documento, os profissionais que tiveram a inscrição indeferida poderão apresentar recurso no prazo de cinco dias após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O pedido deve ser protocolado por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), vinculado ao expediente CIA 0708677-45.2026.8.11.0111.
O edital também informa que recursos apresentados fora do prazo não serão analisados, sendo considerada a data do protocolo no sistema eletrônico.
A lista completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11 de maio), nas páginas 10 e 25.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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